Representantes da Executiva do Psol em Aracruz apresentaram, nesta semana, à Câmara de Vereadores do município, um requerimento de impeachment contra o prefeito afastado Ademar Devens (PMDB). A denúncia pede a cassação do mandato do peemedebista com base em infrações político-administrativas referentes à ação de improbidade que resultou no afastamento dele do cargo por decisão judicial. Os denunciantes ainda pedem o afastamento preventivo de Devens por 180 dias.
Após a protocolização de representação, o presidente da Câmara, Gilberto Furieri (PMDB), terá que apresentar o pedido ao plenário na primeira sessão subsequente. De acordo com o Regimento Interno, a maioria dos vereadores deve votar pelo recebimento ou não da ação de impeachment. Caso a matéria passe pelo plenário, a comissão terá cerca de 90 dias para a votação do parecer final.
O documento é assinado pelo presidente da Executiva municipal, Gilberto de Souza Coelho e demais membros da cúpula partidária Gilcinéia Ferreira Soares e Wilson Quintão Soares. Na peça apresentada à Câmara nesta segunda-feira (22), os representantes listam três episódios de corrupção na prefeitura de Aracruz no qual o nome de Devens aparece mencionado.
O primeiro episódio apontado trata do envolvimento do peemedebista no processo de fraudes em licitação nas obras da Marquesa que foram tocadas pela RS Construções e Serviços Ltda. Na ocasião, o prefeito acabou incluído na ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público que também inclui a secretária de Educação afastada, Marilza Furieri, mulher do presidente da Câmara, Gilberto Furieri, que não poderá participar de uma futura comissão processante.
A denúncia relembra uma outra ação movida contra Devens pelo suposto desvio de recursos públicos para a contratação de uma marqueteira pessoal para promover atos de propaganda eleitoral antecipada e melhorar a imagem do prefeito junto aos servidores municipais. A ação popular, movida por entidades da sociedade civil do município, também foi demonstrada em uma ação de investigação judicial eleitoral que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES).
Por fim, a peça ainda indica a desobediência de Devens na contratação sem critério de servidores comissionados, conduta que teria persistido mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, em setembro de 2008. “Ao permitir que a Secretaria de Educação se transformasse num balcão de troca de favores e permitindo que o esquema fosse mantido, o denunciado praticou as mesmas infrações político-administrativas”, narra um dos trechos da peça.
Afastado
O prefeito Ademar Devens está afastado do cargo desde o último dia 29 de outubro por decisão da juíza da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Aracruz, Trícia Navarro Xavier Cabral. No texto, a magistrada verificou “fortes indícios de participação dos novos demandados no suposto esquema de fraude à licitação”, o que foi chamado de “jogo de planilhas” – fato que motivou o acolhimento do pedido de afastamento imediato.
A decisão aponta que o prefeito Ademar Devens foi responsável por dois dos oito aditivos contratuais realizados pela prefeitura no decorrer da obras de reforma e adequação da Antiga Loja Marquesa, Polo UAB e do Centro de Formação Continuada de Professores da Educação Básica para atender à prefeitura. O custo total estimado do contrato sob suspeita é de R$ 1.043.295,67.
Logo após o afastamento, a defesa do prefeito entrou com um Agravo de Instrumento, na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O recurso do prefeito foi encaminhado para a 1ª Câmara Cível do tribunal e ainda segue pendente de julgamento. Enquanto isso, o município é administrado pelo vice-prefeito Jones Cavaglieri (PSB) também incluído na ação de improbidade administrativa.
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